Versa esta Home-Page sobre atuação da EWM – “Elizon World‘s Mark”, marca da Sociedades de Advogados ELIZON D’AQUINO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita na OAB/RS sob nº 188 e sobre Marcas e Patentes no Direito Brasileiro, tratando em especial da Tutela nos Processos Judiciais e da área administrativa do Registro de Marcas e Patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), visando inicialmente dar um histórico sobre a matéria.
O Estado, através do Poder Judiciário, aplica ao caso concreto a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, que é a ordem jurídica, que regula os direitos e as obrigações referentes a marcas e patentes no Brasil, bem como, a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal.
A Propriedade Industrial é o direito de propriedade, embora incidindo sobre bem incorpóreo: a criação intelectual e imaterial.
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